I Simpósio de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Estado da Bahia
No Brasil, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de Federal de 1988, regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90), foi fruto do movimento pela reforma sanitária, o qual possibilitou a criação de mecanismos para a participação da sociedade civil na construção de políticas de saúde com estratégias voltadas para o fortalecimento da Atenção Básica (AB).
Apresentação
RENISUS
Aloe vera L.
Babosa
Neste sentido, as ações da ESF devem valorizar os recursos terapêuticos tradicionais/populares usados pela população desse território em que atua na perspectiva de buscar abordagens inovadoras mais centradas nas condições e origens do adoecimento do que no combate de patologias coletivas/individuais, bem como no desenvolvimento de ações de promoção da saúde.
Um importante passo neste caminho foi dado em 1993 com o estabelecimento da Estratégia da Saúde da Família (ESF). A ESF é um modelo de reorientação e reorganização da AB, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas em área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes e na manutenção da saúde das famílias atendidas pela equipe.
Um dos recursos terapêuticos mais utilizados pela população são as plantas medicinais em seus diferentes contextos socioculturais.
Neste contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitou que fossem formuladas políticas e regulamentos nacionais para promover o uso adequado, seguro e eficaz das plantas medicinais tendo como base a investigação e inovação de modo a proporcionar a inclusão desse conhecimento no SUS. Assim, em 2006, o Ministério da Saúde publicou políticas específicas para atender a introdução da fitoterapia:
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), pela Portaria nº 971 de 03/05/2006 e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), pelo Decreto nº 5.813, de 22/ 06/2006.
Ambas as políticas abordam a importância da valorização do conhecimento tradicional e o respeito às práticas culturais de cura e manutenção da saúde, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Dentre as diretrizes da PNPIC, na área de plantas medicinais, destaca-se: “Resgatar e valorizar o conhecimento tradicional e promover a troca de informações entre grupos de usuários, detentores de conhecimento tradicional, pesquisadores, técnicos, trabalhadores em saúde e representantes da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos”. Enquanto a PNPMF recomenda: “Promover e reconhecer as práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.”
O FITOBAHIA tem por objetivo desenvolver ações para a implantação da fitoterapia no SUS nos municípios baianos, através de convênio técnico com o Programa de Extensão Permanente Farmácia da Terra da UFBA ( FARTERRA). Esse programa executa projetos voltados para o ensino, a extensão e a pesquisa nos diversos segmentos referentes às diretrizes da PNPMF, desenvolvendo projetos em parceria com outras instituições de ensino e pesquisa.
Objetivo
O Simpósio promoverá a discussão de temas atuais relacionados às plantas medicinais e a fitoterapia no escopo da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS de modo a gerar um ambiente propício para comunicar e informar aos gestores, profissionais de saúde, estudantes e usuários acerca do tema. A partir das discussões geradas pretende-se identificar demandas e necessidades para que sejam apontados gargalos e soluções para implantação da fitoterapia no SUS no Estado da Bahia.
As novas políticas propiciaram mudanças na normatização das drogas vegetais e dos fitoterápicos brasileiros, tendo regras próprias para regulamentar sua produção, registro e comercialização com valorização da herança cultural em medicina tradicional brasileira. Orientado por essas prerrogativas, a Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (SESAB) criou o Núcleo de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (FITOBAHIA) como parte integrante do Núcleo Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Portaria nº 1686 publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, Salvador, 17/18 de Outubro de 2009).